O certificado digital notarial está no centro de uma importante mudança regulatória com o Provimento nº 200/2025, publicado em 25 de junho pelo CNJ. A partir de agora, o usuário pode revogar seu certificado a qualquer momento e solicitar a emissão de um novo em qualquer cartório, mesmo que o anterior ainda estivesse válido.
Por que isso importa para São Paulo?
- Mais autonomia: o certificado digital notarial deixa de estar atrelado a um único cartório — o usuário escolhe conforme sua conveniência.
- Competitividade nos cartórios paulistas: a liberdade encoraja os tabelionatos da capital e do interior a melhorarem o atendimento para manter clientes.
- Transparência e informação: o CNB (Colégio Notarial do Brasil) deve reforçar a comunicação sobre esse direito em todos os canais disponíveis.
O que muda na prática
- Revogação simplificada
— Se desejar, o titular pode solicitar a revogação do certificado a qualquer momento, sem justificar o motivo. - Nova emissão diversa
— Após revogar, pode emitir o certificado em qualquer cartório, por videoconferência ou presencialmente, seguindo os mesmos critérios originais, sem prejuízo no prazo de validade. - Divulgação obrigatória
— O CNB precisa informar permanentemente aos usuários sobre esse direito e seus canais de atendimento.
Vantagens para o cidadão e para o cartório
- Para o cidadão
- Maior liberdade de escolha, sem vínculo perpétuo a um cartório.
- Maior segurança jurídica, pois o certificado pode ser renovado conforme conveniência.
- Processo mais transparente, com direitos claros e comunicação acessível.
- Para o cartório
- Incentivo à melhoria de serviços e atendimento.
- Oportunidade de fidelizar clientes atendendo com agilidade e qualidade.
Como se beneficiar em São Paulo
Confira as boas práticas que a Certifica São Paulo recomenda aos cidadãos e tabelionatos:
- Solicite a revogação do certificado quando desejar, pelo sistema e-Notariado.
- Escolha o cartório de sua preferência para nova emissão.
- Fique atento às informações divulgadas pelos cartórios e canais oficiais.
Para mais informações, acesse o site da Certifica São Paulo: https://saopaulocertifica.com.br
Fonte externa oficial: https://suporte.notariado.org.br/support/solutions/articles/43000692874
